circles
dots

Termos de Uso

Última modificação: 12 de fevereiro de 2021


A Viewy Desenvolvimento e Tecnologia LTDA ("Viewy", "nosso(a)", "nós" ou "conosco") presta serviços de comunicação instantânea (Push to talk) via Internet e outros serviços para usuários em todo o mundo. Por favor, leia atentamente os nossos Termos de Serviço para entender o que está passando durante o seu uso do VuPTT. Você concorda com nossos Termos de Serviço ("Termos") a partir do momento em que instalar, acessar ou utilizar os nossos aplicativos, serviços, recursos, softwares ou site (em conjunto, "Serviços").

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: Nossos Serviços não permitem acesso a serviços ou a prestadores de serviço de emergência, incluindo a polícia, o corpo de bombeiros, hospitais ou qualquer forma de contato com pontos de atendimento de segurança pública. Você deverá contactar tais serviços de emergência pertinentes usando seu telefone fixo, seu celular ou outro serviço disponível.

  • Sobre nossos serviços

    Cadastro. Você tem que se cadastrar para os nossos Serviços usando informações precisas, fornecer seu número de telefone, e-mail, nome completo, e, em caso de alteração, atualizar as informações por dentro da nossa plataforma. Você concorda em receber e-mails, mensagens de texto e ligações telefônicas (nossas ou de nossos prestadores de serviço terceirizados) com códigos para se cadastrar para os nossos Serviços.

    Idade. É necessário ter pelo menos 18 (dezoito) anos para usar os nossos Serviços.

    Dispositivos e software. Você tem que fornecer certos dispositivos, software e conexões de dados para usar os nossos Serviços, os quais não são fornecidos por nós. Enquanto estiver utilizando os nossos Serviços, você autoriza o download e a instalação de atualizações de nossos Serviços, mesmo que seja automaticamente.

    Solução. A solução Licenciada permite: i) envio de mensagens instantâneas de áudios para um determinado grupo; ii) comunicação privada com a central; iii) possibilita a criação de grupos de usuários; iv) envio de geolocalização do usuário para a central; v) controle por usuário não amarrando o usuário ao dispositivo (celular, ou tablet ou microcomputador); vi) que todas as comunicações de mensagens e de voz sejam feitas de maneira criptografada; vii) possibilidade de bloquear um usuário pelo administrador; viii) possibilidade de expurgo de mensagens após um determinado tempo previamente configurado; ix) transcrição de audio, x) transmissão do vídeo em tempo real para a central, xi) reenvio do video para outros usuários; xii) gravação de todos os áudios e vídeos transmitidos, bem como o download dos mesmos, xii)pedido de emergência manual e automático (no caso de retirar o celular da fonte de energia).

    Operação remota dos dispositivos móveis. Você tem ciência que caso esteja selecionado em seu aplicativo a opção "Controle Remoto" e o aplicativo do VuPTT esteja aberto ou em Foreground, você autoriza aos usuários que possuem privilégio de acesso ao software da central de controle referente a sua organização a poderem operar o seu celular de forma remota, tendo a capacidade de abrir/fechar o áudio do seu celular, abrir/fechar o vídeo do seu celular, além de alternar qual das câmeras do dispositivo está fornecendo o vídeo em questão.

    Tarifas e impostos. Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas e impostos associados ao seu uso dos nossos Serviços. Podemos cobrar pelo seu uso aos nossos Serviços, inclusive aos impostos aplicáveis. Podemos recusar ou cancelar pedidos. Não fazemos reembolsos associados a nossos serviços, exceto o que for exigido pela lei.

    Dados gravados e expurgo das informações. i) Você tem ciência que enquanto estiver utilizando a solução trial ou qualquer outra conta gratuita, seus dados gerados, por exemplo, gravações de áudios e vídeos, poderão ser expurgados a qualquer momento, II) No caso de contas trial, todos dados serão expurgados automaticamente em até 30 dias à partir do momento da finalização da conta, podendo ser expurgados em um período inferior a este. III) No caso de contas gratuitas que estiverem com a gravação habilitada, os dados das gravações serão expurgados semanalmente.

  • Política de privacidade e dados do usuário

    A Viewy se preocupa com a sua privacidade. O download ou o uso do Software pode exigir o processamento de dados pessoais incluindo, mas não limitado a nome do contato, endereço pessoal, telefone, ou e-mail. Esses dados serão utilizados pela Viewy para fins de comunicação, administrativos e operacionais relacionados ao Software, incluindo, entre outros. Com o objetivo de direcionar o desenvolvimento e melhoria da ferramenta, poderão ser coletados dados de navegação, incluindo, mas não limitados ao sistema operacional/browser, número de acessos, ações na ferramenta, árvore de navegação, tempo na ferramenta, origem da conexão. A Viewy só usa esses Dados Pessoais apenas para fornecer os Serviços para o usuário e para melhorar seus algoritmos e tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

    Para fins deste Termo de uso, dados pessoais significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Viewy e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Viewy identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

    O usuário tem ciência que caso esteja selecionado em seu aplicativo a opção "Controle Remoto" e o aplicativo do VuPTT esteja aberto ou em Foreground, você autoriza aos usuários que possuem privilégio de acesso ao software da central de controle referente a sua organização a poderem operar o seu celular de forma remota, tendo a capacidade de abrir/fechar o áudio do seu celular, abrir/fechar o vídeo do seu celular, além de alternar qual das câmeras do dispositivo está fornecendo o vídeo em questão.

    A Viewy não reivindica direito da propriedade das informações enviadas pelo usuário à sua conta do VuPTT. Ao utilizar o serviço, o usuário assume para todos os efeitos ter os direitos necessários sobre as informações enviadas.

    A Viewy não cede, vende ou compartilha as informações pessoais de usuários cadastrados em seus servidores. Caso a ferramenta esteja instalada em servidor próprio, o acesso e utilização dos dados dos usuários estarão sujeitos às políticas de privacidade e segurança do respectivo contratante.

    A Viewy poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados por lei: i) com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; ii) com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Viewy; iii) com fornecedores e parceiros para execução de serviços contratados pela Viewy (como tecnologia da informação, advogados, contabilidade, entre outros); iv) para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de riscos; v) quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial, vi) cumprir com uma legislação que exija tal divulgação, vii) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional; viii) execução de seus contratos; ix) investigar ou se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; x)proteger a segurança ou integridade dos serviços e direitos da empresa; xi) proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público.

    Você concorda com as nossas práticas relativas a dados, inclusive com a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de suas informações conforme descrito anteriormente, assim como a transferência e processamento de suas informações no Brasil e em outros países onde temos ou usamos instalações, prestadores de serviço ou parceiros, independentemente do país onde nossos Serviços são usados por você. Você reconhece que as leis, regulamentos e normas do país no qual as suas informações são armazenadas ou processadas podem ser diferentes do que rege em seu próprio país.

  • Uso aceitável de nossos serviços

    Nossos termos e políticas. Nossos Serviços têm que ser utilizados de acordo com os nossos termos e políticas publicados. Se desativarmos a sua conta em decorrência de violação dos nossos Termos, você não criará outra conta sem a nossa permissão.

    Uso lícito e aceitável. Os nossos Serviços têm que ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do VuPTT, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos; (c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (d) para se passar por outrem; (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins; ou (f) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.

    Prejuízo a Viewy ou aos nossos usuários. Você não acessará, usará, copiará, adaptará, modificará, elaborará trabalhos derivados, distribuirá, licenciará, sublicenciará, transferirá, executará ou de qualquer forma explorará (ou ajudará terceiros a fazê-lo), nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação: (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços; (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas; (d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos Serviços; (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados; (f) coletar informações de ou sobre os nossos usuários de maneira não permitida ou autorizada; (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços; ou (h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo.

    Manutenção da segurança da sua conta. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, se houver, e é totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra sob sua senha ou conta, por manter seu dispositivo e sua conta do VuPTT protegidos e seguros e tem que nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos Serviços. A Viewy não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta Seção.

    Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas e impostos associados ao seu uso dos nossos Serviços. Podemos cobrar pelo seu uso aos nossos Serviços, inclusive aos impostos aplicáveis. Podemos recusar ou cancelar pedidos. Não fazemos reembolsos associados aos nossos Serviços, exceto o que for exigido pela lei.

  • Licenças

    Seus direitos. A Viewy não reivindica direito da propriedade das informações enviadas por você aos grupos e usuários da sua conta do VuPTT.

    Direitos da Viewy. Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. É proibido o uso dos nossos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa.

    Sua licença para com a Viewy. A fim de operar e prestar os nossos Serviços, você concede a Viewy uma licença mundial, não exclusiva, sem royalties, que pode ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informações (inclusive o conteúdo) que você envia, armazena ou recebe usando os nossos Serviços. Os direitos concedidos nessa licença tem a finalidade específica de operar e prestar os nossos Serviços (como a permissão para armazenar as informações dos usuários, grupos e transmitir as mensagens de áudio (PTT) trocadas entre os usuários ou entre os usuários e grupos).

    A licença da Viewy para você. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar nossos Serviços, sujeito aos nossos Termos. Essa licença tem como intuito permitir que você use nossos Serviços da forma permitida em nossos Termos. As licenças e direitos expressamente concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos; não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência.

  • Avisos legais

    O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITO ÀS RESSALVAS A SEGUIR. PRESTAMOS OS NOSSOS SERVIÇOS COMO ELES SE APRESENTAM ("AS IS"), SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS. NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR NÓS SEJAM EXATAS, ESTEJAM COMPLETAS OU SEJAM ÚTEIS; NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ESTARÃO EM FUNCIONAMENTO, LIVRES DE ERROS, PROTEGIDOS OU SEGUROS E QUE NOSSOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS. VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E OS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E REPRESENTANTES DE TODAS DE REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, CAUSAS DE PEDIR, CONTROVÉRSIAS OU CONFLITOS (EM CONJUNTO, "DEMANDA"), E DE INDENIZAÇÕES, CONHECIDAS OU NÃO, RELATIVAS, ORIUNDAS OU DE ALGUMA FORMA ASSOCIADAS A DEMANDAS QUE VOCÊ TENHA EM FACE DE TERCEIROS.

  • Limitação de responsabilidade

    AS PARTES DA VIEWY NÃO SE RESPONSABILIZAM POR LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS EMERGENTES, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU POR DANOS ESPECIAIS OU INDIRETOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS NOSSOS TERMOS, A NÓS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL RELATIVA A, DECORRENTE DE OU ASSOCIADA AOS NOSSOS TERMOS NÃO ULTRAPASSARÁ O MONTANTE PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. O AVISO LEGAL ACIMA SOBRE CERTAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

  • Indenização

    Você concorda em defender, indenizar e isentar as Partes da Viewy de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios justificados) relativos, oriundos ou de alguma associados ao seguinte: (a) seu acesso ou uso dos nossos Serviços, inclusive informações fornecidas em função disso; (b) suposta ou real violação dos nossos Termos por você; ou (c) declaração falsa feita por você. Você irá cooperar, no limite e conforme solicitado por nós, na defesa ou transação de qualquer Demanda.

  • Resolução de controvérsias

    As partes elegem o foro da cidade de Florianópolis – Santa Catarina, Brasil, como o único competente para conhecer e julgar as dúvidas e litígios decorrentes da presente avença, com a expressa renúncia de qualquer outro ainda que privilegiado.

  • Disponibilidade e encerramento de nossos serviços

    Disponibilidade de nossos Serviços. Os nossos serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas, a qualquer momento. Eventos fora de nosso controle podem afetar os nossos serviços, como caso fortuito ou força maior.

    Rescisão. Podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou intenções destes Termos ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a nós, nossos usuários ou terceiros. As disposições abaixo continuarão em vigor após a extinção de seu relacionamento com a Viewy: "Licenças", "Avisos legais", "Limitação de responsabilidade", "Indenização", "Resolução de Controvérsias", "Disponibilidade" e "Disposições gerais".

  • Disposições gerais
    • A menos que haja disposição em contrário em contrato assinado por nós e por você, os nossos Termos formam todo o contrato firmado entre nós e você em relação ao VuPTT e aos nossos Serviços e revogam todos os acordos anteriores.
    • Podemos lhe pedir para concordar com termos adicionais relativos a determinados Serviços no futuro, os quais terão prevalência em caso de conflito entre eles e nossos Termos.
    • Nossos Serviços não devem ser distribuídos ou usados em países onde tais atos violem dispositivos da legislação local ou nos sujeite à legislação de outro país. Reservamo-nos o direito de limitar os nossos Serviços em qualquer país.
    • Qualquer alteração ou renúncia aos nossos Termos requer nossa autorização expressa.
    • Podemos alterar ou atualizar estes Termos. Notificaremos sobre alterações feitas em nossos Termos, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte superior destes Termos. A continuação do uso dos nossos Serviços confirma sua aceitação dos nossos Termos e alterações posteriores. Caso você não concorde com os Termos revisados, pare de utilizar os Serviços. Examine nossos Termos periodicamente.
    • Todos os nossos direitos e obrigações regidos por estes Termos podem ser cedidos por nós a qualquer uma de nossas afiliadas ou em decorrência de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, de pleno direito ou outros, e podemos transferir as suas informações a qualquer uma de nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novos proprietários.
    • Você não transferirá seus direitos ou obrigações de acordo com estes Termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.
    • Nada nestes Termos nos impedirá de cumprir a lei.
    • Exceto o disposto neste documento, nossos Termos não criam direitos de terceiro beneficiário.
    • Se deixarmos de impor alguma cláusula destes termos, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.
    • Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada independente de nossos Termos e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes.